Processo 843216/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/12/2019 09:34
Autuado em 16/12/2019 09:34
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1274/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1274/ 2020 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/06/2020 Acórdão   1274/ 2020 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/12/2019 Acórdão   4202/ 2019 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRATI
Representante H. M. S. GESTAO DE RESIDUOS LTDA
Procuradores: ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/12/19)
Interessado JORGE DAVID DERBLI PINTO
Interessado ROBSON KRUPEIZAKI
Interessado MUNICÍPIO DE IRATI

Juntadas
DataDescrição
12/02/2020 07:48 AR do ofício OPD - 69/20 - GP
09/01/2020 07:59 AR do ofício OCN - 4359/19 - DP
09/01/2020 07:59 AR do ofício OCN - 4358/19 - DP
07/01/2020 07:51 AR do ofício OCN - 4360/19 - DP
20/12/2019 16:05 do Protocolo 860331/19
17/12/2019 11:45 do Protocolo 847920/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2020 Ofícios Processuais Diversos   69/ 2020   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4358/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4359/ 2019   
DP  18/12/2019 Ofício de Contraditório   4360/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2020 2353 Despacho Processual Diverso nº 935/2020
03/07/2020 2331 Acórdão nº 1274/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4202/2019
20/12/2019 2211 Despacho Processual Diverso nº 1659/2019
18/12/2019 2209 Despacho Processual Diverso nº 1645/2019
18/12/2019 2209 Termo de Distribuição de Processo nº 4136/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2020 13:58 DP  
31/07/2020 10:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 935/2020 -
29/07/2020 10:23 STP  
29/07/2020 09:14 CMEX  
13/07/2020 12:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 750/2020 -
10/07/2020 14:28 SMPJTC  
06/07/2020 11:28 2PC Ciência de Decisão nº 180/2020 -
05/07/2020 22:27 SMPjTC  
19/06/2020 11:07 STP Acórdão nº 1274/2020 -
31/03/2020 10:55 GCIZL  
30/03/2020 17:56 SMPJTC  
30/03/2020 10:15 1PC Parecer nº 206/2020 - Representação. Município de Irati. Rescisão unilateral do contrato fora das hipóteses previstas em lei. Pela procedência.
30/03/2020 07:48 SMPjTC  
28/02/2020 11:26 CGM Instrução nº 608/2020 -
28/01/2020 12:32 DP Informação nº 581/2020 -
17/01/2020 16:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 69/2020 -
17/01/2020 15:51 DG  
18/12/2019 17:41 STP Acórdão nº 4202/2019 -
18/12/2019 17:41 STP Certidão de inclusão de processo nº 211/2019 -
18/12/2019 11:00 GCIZL  
18/12/2019 09:53 DP Certidão Diversa nº 364/2019 -
18/12/2019 09:53 DP Informação nº 10521/2019 -
18/12/2019 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 4358/2019 -
18/12/2019 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 4359/2019 -
18/12/2019 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 4360/2019 -
17/12/2019 14:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1659/2019 -
16/12/2019 15:33 DP Certidão Diversa nº 358/2019 -
16/12/2019 15:33 DP Certidão Diversa nº 359/2019 -
16/12/2019 11:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1645/2019 -
16/12/2019 09:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4136/2019 -

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